O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO com sua sede administradora sitio à Rua Independência N° 739 Centro de Barra do Garças-MT, para o conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do edital para procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COMPREENDENDO PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, LATICÍNIOS, CARNES, PESCADOS E DEMAIS ITENS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT, em razão da necessidade de adequação e complementação do instrumento convocatório, conforme alterações identificadas durante a revisão do procedimento.

A presente retificação decorre de duas alterações distintas: a revisão do valor de referência do item 33 “Ave – Galinha Caipira”, conforme solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer por meio do Ofício nº 731/SMEEL/2026, e a inclusão do Anexo IX – Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

1. DA ALTERAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA

Em razão da reavaliação da pesquisa mercadológica realizada durante a instrução do procedimento, verificou-se a necessidade de adequação do valor de referência estabelecido para o item 33 “Ave – Galinha Caipira”, de modo a refletir de forma mais compatível os valores praticados no mercado e as condições atuais de fornecimento do produto.

Onde se lê:

ITEM	PRODUTO	MÉDIA ARITMÉTICA	TOTAL
33	Ave - Galinha Caipira, proveniente de criação sem o uso de hormônios ou antibióticos, criada de forma livre e sustentável, sem parasitos, com peso aproximado de 2 kg, in natura e congelada (não processada ou temperada, vendida pronta para o preparo).	R$ 30,62	R$ 122.480,00

Leia-se:

ITEM	PRODUTO	MÉDIA ARITMÉTICA	TOTAL
33	Ave - Galinha Caipira, proveniente de criação sem o uso de hormônios ou antibióticos, criada de forma livre e sustentável, sem parasitos, com peso aproximado de 2 kg, in natura e congelada (não processada ou temperada, vendida pronta para o preparo).	R$39,17	R$ 156.680,00

2. DA INCLUSÃO DO ANEXO IX

Fica incluído no Edital de Chamamento Público nº 004/2026 o seguinte anexo:

ANEXO IX – MODELO DE PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O referido anexo passa a integrar o Edital para todos os fins, constituindo modelo destinado à apresentação e formalização das propostas de fornecimento pelos interessados, com a indicação dos gêneros alimentícios a serem fornecidos, respectivas quantidades, preços e demais informações necessárias à composição do Projeto de Venda.

A inclusão do Anexo IX tem por finalidade complementar o instrumento convocatório e disponibilizar aos interessados o modelo necessário à adequada apresentação de suas propostas, conferindo maior clareza, padronização, transparência e segurança ao procedimento de credenciamento.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Em decorrência da presente retificação, o item 17 do Edital, referente aos anexos que integram o instrumento convocatório, passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

17. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Declaração de concordância com as regras do edital e aceitação dos valores; Anexo II – Modelo de requerimento para inscrição ao credenciamento; Anexo III – Modelo de declaração unificada; Anexo IV – Modelo de declaração de quadro societário; Anexo V – Modelo de Termo de Nomeação de Preposto (se for o caso); Anexo VI – Modelo de Termo de Desistência; Anexo VII – Minuta de Termo de Credenciamento; Anexo VIII – Termo de Referência.

Leia-se:

17. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Declaração de concordância com as regras do edital e aceitação dos valores; Anexo II – Modelo de requerimento para inscrição ao credenciamento; Anexo III – Modelo de declaração unificada; Anexo IV – Modelo de declaração de quadro societário; Anexo V – Modelo de Termo de Nomeação de Preposto (se for o caso); Anexo VI – Modelo de Termo de Desistência; Anexo VII – Minuta de Termo de Credenciamento; Anexo VIII – Termo de Referência; Anexo IX – Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 004/2026 e de seus anexos que não forem expressamente alcançadas pela presente retificação.

A presente retificação passa a integrar o Edital para todos os fins e efeitos, devendo ser promovida sua divulgação pelos meios oficiais de publicidade aplicáveis ao procedimento.

Barra do Garças – MT, 18 de agosto de 2026.

Edson Júnior Veloso Dutra

Agente de Contratação da Fase Interna Substituto

Secretaria de Administração

Portaria nº 23.583/2026