PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 109/2026

19 de Agosto de 2026

Pref. Comodoro

Ata de Registro de Preços nº 014/2026 Pregão Eletrônico nº 007/2026 Processo Licitatório nº 017/2026.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação,Sra. Daiane Vieira dos Anjos no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Ata de Registro de Preços nº 014/2026, firmada com as empresas:

REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIREL

CIRURGICA JM- COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

LAGRADO COM. DE BRINQUEDOS EDUC. E TERAPÊUTICOS LTDA

WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

CIRURGICA JM- COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

LAGRADO COM. DE BRINQ. EDUC.E TERAPEUTICOS LTDA

OLMI INFORMATICA LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Ata de Registro de Preços nº 014/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação com anuência da Secretaria Municipal de Educação e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL semec	NOVA DOTAÇÃO/ semec
13	CONJUNTO ALFANUMÉRICO	1UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
14	CONJUNTO MOSAICO	02UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
38	CONJUNTO QUEBRA-CABEÇA ANIMAIS	02UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
39	CONJUNTO QUEBRA-CABEÇA MEIOS DE TRANSPORTE	02UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
40	CONJUNTO QUEBRA-CABEÇA CICLO DE VIDA	04UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
45	CONJUNTO TANGRAM	02UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
46	CONJUNTO DE BLOCOS LÓGICOS	02UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
10	GLOBO TERRESTRE GIRATÓRIO	01UND	C/C: 78 Despesa- 432	C/C: 78 Despesa-1760
17	CONJUNTO CRIATIVO MULTIIDEIAS	02UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
43	RELÓGIO DIDÁTICO	01UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
11	MODELO ANATÔMICO HUMANO	01UND	C/C: 78 Despesa- 432	C/C: 78 Despesa-1760
15	CONJUNTO DE SÓLIDOS GEOMETRICOS	01UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
18	DOMINÓ ALFABETIZAÇÃO	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
19	DOMINÓ EDUCATIVO FRASES	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
20	DOMINÓ EDUCATIVO ALFABETIZAÇÃO FIGURA E SOMBRA	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
21	DOMINÓ EDUCATIVO ALFABETIZAÇÃO METADE	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
22	DOMINÓ EDUCATIVO ALFABETIZAÇÃO ABSTRAÇÃO	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
23	DOMINÓ EDUCATIVO ALFABETIZAÇÃO ADIÇÃO	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
24	DOMINÓ EDUCATIVO ALFABETIZAÇÃO SUBTRAÇÃO	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
25	DOMINÓ EDUCATIVO MULTIPLICAÇÃO	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
26	DOMINÓ EDUCATIVO DIVISÃO	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
27	DOMINÓ EDUCATIVO QUANTIDADE	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
28	DOMINÓ EDUCATIVO FIGURAS GEOMÉTRICAS	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
29	DOMINÓ EDUCATIVO FRAÇÕES	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
30	MEMÓRIA EDUCATIVA MEUS BRINQUEDOS	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
31	MEMÓRIA EDUCATIVA MEIOS DE TRANSPORTES	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
32	MEMÓRIA EDUCATIVA PROFISSÕES	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
33	MEMÓRIA EDUCATIVA FRUTAS, LEGUMES	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
34	MEMÓRIA EDUCATIVANUMERAIS	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
35	MEMÓRIA EDUCATIVA ALFABETIZAÇÃO	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
36	MEMÓRIA EDUCATIVA SÍLABAS	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
37	MEMÓRIA EDUCATIVA PLURAL	10UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
41	CONJUNTO CONTE E ENCAIXE	05UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
42	APRENDENDO AS HORAS	05UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
44	CONJUNTO DISCO DE FRAÇÕES	02UND	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 89 Despesa-1761
02	ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS 30 CM - ESTANTE FABRICADA EM AÇO, COM SEIS PRATELEIRAS REGULÁVEIS,	05 UND	C.C. 78 DESP. 432	C.C. 78 DESP. 1760
01	SMART TV LED	01UND	C.C. 78 DESP. 432	C.C. 78 DESP. 1760
12	ARMARIO AÇO 2 PORTAS	04UND	C.C. 78 DESP. 432	C.C. 78 DESP. 1760

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 014/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 25 de junho de 2026.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ORDENADORA DE DESPESAS

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE DE DESTINO

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