“Dispõe sobre conceder o benefício de Auxílio Doença em favor da servidora EMANUELE CARDOSO DA SILVA”.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio Doença, em favor da servidora EMANUELE CARDOSO DA SILVA, Agente Fiscal de Tributação 40h, Classe “D, Nível “7”, lotada no Departamento de Tributação e Fiscalização na Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, com remuneração integral no período compreendido entre 27/07/2026 e término em 25/09/2026, conforme laudo médico anexo a esta portaria.

Parágrafo único. O período acima discriminado procedeu em razão da análise do atestado médico e consequentemente o laudo expedido pelo Médico Perito do Trabalho, Dr. Paulo Renato Ferreira Gonçalves, devidamente inscrito no CRM-MT sob o nº. 5672 RQE 6457 CPF 717.xxx.xxx-10, nomeado através da Portaria nº 426/2026, datada de 07 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria nº 409/2026, datada de 27 de Julho de 2026.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 17 dias do mês de agosto de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 17.08.2026

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração e Planejamento