PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 264/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 054/2026.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Topografia e Geologia, para Construção das Escolas Indígenas Zoró na Aldeia Central e Aldeia Caneco, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75”. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Ailton Topografia e Projetos LTDA, CNPJ: 44.051.538/0001-09,Endereço: Rua Santa Fé, Bairro: Orleans Ji-Paraná II, CEP: 76.912-535, Ji-Paraná/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00013650	M²	18.227,91	SERVIÇO DE TOPOGRAFIA – DO TIPO SERVIÇO DE LEVANTAMENTO E OU LOCAÇÃO TOPOGRAFICOS GERAIS, UTILIZANDO NO MINIMO OS EQUIPAMENTOS, ESTAÇÃO TOTAL E GNSS RTK (GPS), REALIZADOS POR NO MIMIMO 01 (UM) TOPOGRAFO E 01 (UM) AUXILIAR. (LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, DELIMITAÇÃO E LOCAÇÃO DE ELEMENTOS EXISTENTES)	R$ 0,88	R$ 16.040,56
02	00034592	UND	10	SERVIÇOS DE GEOLOGIA DESTINADO A REALIZAÇÃO DE SONDAGEM SIMPLES DE RECONHECIMENTO DO SOLO (SPT), COM FORNECIMENTO DE ART/RRT E LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO.	R$ 3.000,00	R$ 30.000,00
Valor Total						R$ 46.040,56

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 264/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 46.040,56 (Quarenta e seis mil quarenta reais e cinqüenta e seis centavos).

Rondolândia – MT, 18 de agosto de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação