No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 022/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, ESPECIALIZADO E INTELECTUAL, DE PESSOA FÍSICA, COM SUPORTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, NORMATIVO E ADMINISTRATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADO: EPAMINONDAS DE MATOS MAGALHÃES - CPF nº 005.***.***-26

VALOR TOTAL: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Período contratual: 12 meses.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 19 de agosto de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO