Hemerson Lourenço Maximo, Presidente da Associação Mato- Grossense dos Municípios - AMM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais Contratuais são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.

Artigo 1º - DESIGNAR o colaborador PEDRO PAULO MACHADO JUNIOR, e como suplente DIEGO ANTHONY DE ALMEIDA FRAGA, como fiscais do Contrato nº 009/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS e a empresa FABRICIO FERNANDO DE BARROS – FB IMPRESSORAS, inscrita no CNPJ nº 18.576.333/0001-29, cujo objeto trata-se da prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, compreendendo a disponibilização, instalação, configuração, operação assistida, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico especializado, substituição de equipamentos, fornecimento de peças, componentes, toners, tintas, cartuchos, bobinas e demais insumos necessários à plena execução dos serviços, a fim de atender as necessidades da Associação Mato -grossense dos Municípios – AMM

Artigo 2º Determinar que o fiscal ora designado, venha a:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do contrato;

III – atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;

IV – Emitir relatório;

Artigo 3º Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam- se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2026.

Hemerson Lourenço Maximo

Presidente da AMM