OBJETO DA LICITAÇÃO: LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DE ABRIGO TRANSITÓRIO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM ATENDIMENTO À DEMANDAS EMERGENCIAIS DECORRENTE DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL, ACOLHIMENTO SEGURO E ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COTRIGUAÇU – MT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1979/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Número/Ano: 011/2026 Data de abertura: 28/07/2026

Data adjudicação: 18/08/2026 Data homologação: 18/08/2026

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da presente Inexigibilidade.

Pessoa Física: VALDIR ENIO KAEFER

CPF: ***.437.901-**

VALOR TOTAL: R$ 18.000,00.

ITEM	CÓD. TCE	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	V. UNIT.	V. TOTAL
1	00035850	SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA ORGAO PUBLICO - DO TIPO CASA ABRIGO COM AREA DE ATE 150M²	MENSAL	12	R$ 1.500,00	R$ 18.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2026

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa física VALDIR ENIO KAEFER inscrito sob CPF: ***.437.901-**, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DE ABRIGO TRANSITÓRIO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM ATENDIMENTO À DEMANDAS EMERGENCIAIS DECORRENTE DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL, ACOLHIMENTO SEGURO E ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COTRIGUAÇU – MT.

PROCESSO: 1979/2026

VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total anual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantida a vantajosidade para a Administração.

Cotriguaçu-MT, 18 de agosto de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL