PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 252 DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE METAS DO CONVENIO 0263/2024 – CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO de RUAS DIVERSAS, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA, RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de RIO BRANCO/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de AMPLIAÇÃO DE METAS DO CONVENIO 0263/2024 – CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO de RUAS DIVERSAS, NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO/MT conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	LOCAL DA OBRA	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Rua dos Agricultores, Rua Riachuelo, Rua Pedro Inocêncio de Araújo, Avenida Sete de Setembro - Trecho 01, Avenida Sete de Setembro - Trecho 02, Avenida José Tavares de Menezes, Avenida José Silveira, Travessa Itapemirim	Jessica Daianne Miranda Meira Engenheira Civil CREA 1219962295
	EXTENSÃO TOTAL = 1.273,75 m ÁREA TOTAL = 9.146,73 m²

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a):

CREA:

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Rio Branco - MT, 17 de agosto de 2026.

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PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal

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KELVYN ALLAN DE OLIVEIRA

Engenheiro Civil

CREA – MT 58101