PORTARIA Nº. 359, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

“Altera a Portaria nº 106, de 12 de março de 2026, que dispõe sobre a designação de servidores para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio para o ano de 2026, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.”

O Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência instituída pelo art. 45, IV, da Lei Orgânica do Município de Tabaporã - MT, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do quadro de Agentes de Contratação, a fim de conferir maior celeridade e eficiência à condução dos processos licitatórios e das contratações diretas no âmbito do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 106, de 12 de março de 2026, que designou os servidores responsáveis pela condução dos processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Tabaporã para o ano de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 106, de 12 de março de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte item:

“3. KEYLA KESIA PEREIRA

CPF: 703.***.***-92.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO” (NR)

Art. 2º O art. 2º da Portaria nº 106, de 12 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliarão o Agente de Contratação e Pregoeiro, na condução dos processos licitatórios:

1. VALDIR VICENTE

CPF: 023.***.***-40.

2. SILVANA ANDREU BARBI GOMES

CPF: 562.***.***-53.” (NR)

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 106, de 12 de março de 2026, não expressamente modificadas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, 18 de agosto de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal