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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.111.799,92 (Um milhao e cento e onze mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.28.843.0009.1023

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

2986

4690710000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

SUBTOTAL

43.723,64

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

2714

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

SUBTOTAL

596.222,04

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

 

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

2967

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

2753

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

SUBTOTAL

158.611,20

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.04.122.0002.2113

Cód. Reduzido

MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

2670

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.245.0025.2120

Cód. Reduzido

BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

2663

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL

1.723,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.15.451.0005.1047

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

2985

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL

300.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

12.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

2972

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

SUBTOTAL

11.520,04

TOTAL

1.111.799,92

 

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Julho de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal