ALTERA A PORTARIA Nº 450/2025 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a Portaria nº 450/2025, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para retirar a vinculação de sua vigência a exercício específico, passando a Comissão a ter caráter permanente.

Art. 2º – A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, responsável pelo acompanhamento e condução dos processos disciplinares em andamento e daqueles que porventura vierem a ser instaurados no âmbito da Administração Pública Municipal, será composta pelos seguintes servidores:

ROSENI MARTINS DA SILVA – Presidente Matrícula nº 1518

KENIA LURIÃ DE ALMEIDA FERNANDES – Secretária Matrícula nº 4576

MÁRCIO ANDRÉ SILVEIRA – Membro Matrícula nº 4544

Art. 3º – A presente Comissão exercerá suas atribuições por prazo indeterminado, permanecendo sua composição vigente até que sobrevenha ato do Prefeito Municipal que a altere ou revogue.

Art. 4º – Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 450/2025 que não forem incompatíveis com a presente Portaria.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO