DECRETO Nº 098/2026
19 de Agosto de 2026
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar de Alteração de Fontes de Recursos ao Orçamento Programa do Exercício de 2025 no valor de R$ 465.838,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e trinta e oito reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2018 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO
Cód. Reduzido 2983
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.02 FUNDEB 70
002.12.361.0008.2028 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 2976
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 2974
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 2977
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3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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Cód. Reduzido |
2978 |
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3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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Cód. Reduzido |
2975 |
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3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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SUBTOTAL |
171.608,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.301.0012.2034 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS |
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Cód. Reduzido |
2964 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.301.0012.2075 |
MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Cód. Reduzido |
2965 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2079 |
MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Cód. Reduzido |
2768 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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Cód. Reduzido |
2966 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0030.2147 |
E.I. – 01-LUCIANO-EXAMES LABORATORIAIS AMPLIANDO OFERTA E REDUZINDO FILA |
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Cód. Reduzido |
2963 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.303.0014.2041 |
MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
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Cód. Reduzido |
1153 |
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3390320000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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SUBTOTAL |
293.530,00 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.244.0006.2114 |
GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
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Cód. Reduzido |
1669 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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SUBTOTAL |
700,00 |
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TOTAL |
465.838,00 |
Art. 2º - O presente credito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do §1º do Artigo 43 da lei citada, ou seja, os resultados de anulações parcial ou total de dotações orçamentárias ou crédito adicional autorizada em lei.
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2018 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO
Cód. Reduzido 301
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.02 FUNDEB 70
002.12.361.0008.2028 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 70
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 326
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 328
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 329
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 330
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 171.608,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
Cód. Reduzido 371
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1486
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 580
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0030.2147 |
E.I. – 01-LUCIANO-EXAMES LABORATORIAIS AMPLIANDO OFERTA E REDUZINDO FILA |
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Cód. Reduzido |
2802 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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|
001.10.303.0014.2041 |
MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
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|
Cód. Reduzido |
1602 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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|
SUBTOTAL |
293.530,00 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.244.0006.2114 |
GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
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Cód. Reduzido |
165 |
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|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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SUBTOTAL |
700,00 |
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TOTAL |
465.838,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, aos , 1 de Julho de 2026
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.