OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de projeto de usina fotovoltaica destinada à instalação de sistema de geração distribuída de energia solar no Município de Pedra Preta/MT, contendo definições geográficas, análise de viabilidade técnica (ON GRID ou OFF GRID), memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART.

O Secretário Geral de Coordenação Administrativa, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, bem como os demais documentos e atos constantes do Processo Administrativo referente à Concorrência Eletrônica nº 08/2026;

RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 08/2026 à empresa ALM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.328.389/0001-93, no valor total de: R$ 27.995,00 (vinte e sete mil e novecentos e noventa e cinco reais).

Pedra Preta - MT, 18 de agosto de 2026.

Aguinaldo Nunes Barbosa

Secretário Geral e Coordenador Administrativo

Portaria nº 120/2021