JULGAMENTO DA MANIFESTAÇÃO RECURSAL

O Município de Santo Antônio de Leverger/MT, por intermédio da Prefeita Municipal Senhora Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires , torna público, o resultado a manifestação recursal após análise da manifestação apresentada pela empresa CASE PROJETOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.291.268/0001-20, e considerando os documentos constantes dos autos, as disposições do Edital do Credenciamento nº 001/2026, bem como os princípios e normas aplicáveis às contratações públicas, DECIDO CONHECER da manifestação apresentada e, no mérito, JULGÁ-LA IMPROCEDENTE, mantendo-se integralmente a decisão anteriormente proferida.

Permanecem, portanto, inalterados todos os atos e decisões anteriormente praticados, por estarem em conformidade com as disposições editalícias e com a legislação aplicável.

Santo Antônio de Leverger/MT, 18 de agosto de 2026.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal