DECRETO Nº 101/2026
19 de Agosto de 2026
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 692.729,94 (Seiscentos e noventa e dois mil e setecentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
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001.27.812.0005.1010 |
CONSTRUÇÃO REFORMAS E READEQUAÇÕES DE ESPAÇOS ESPORTIVOS |
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Cód. Reduzido |
2875 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.700.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO |
118.000,78 |
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RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL) |
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SUBTOTAL |
118.000,78 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.301.0012.2037 |
MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA |
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Cód. Reduzido |
1447 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
19.799,25 |
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- SUS - ESTADO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2069 |
MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA |
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Cód. Reduzido |
2889 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
58.424,29 |
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- SUS - ESTADO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2077 |
MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO |
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Cód. Reduzido |
1576 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
4.891,33 |
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- SUS - ESTADO |
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Cód. Reduzido |
1580 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
31.155,00 |
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- SUS - ESTADO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2078 |
MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS |
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Cód. Reduzido |
2786 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
16.830,00 |
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- SUS - ESTADO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2079 |
MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Cód. Reduzido |
2891 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
58.670,00 |
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- SUS - ESTADO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2080 |
MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO |
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Cód. Reduzido |
2947 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
60.000,00 |
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- SUS - ESTADO |
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Cód. Reduzido |
2784 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.605.0000000 |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À |
22.135,00 |
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COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PAR PRO |
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Cód. Reduzido |
2980 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
51.029,46 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
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Cód. Reduzido 3390000000 |
2979 APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
241.115,00 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL SUBTOTAL |
564.049,33 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
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001.04.122.0002.2064 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI 2973 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.706.3110000 |
IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
10.679,83 |
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DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS SUBTOTAL |
10.679,83 |
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TOTAL |
692.729,94 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3503/2025, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
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Codigo Receita |
Descrição da Receita |
Fonte de Recursos |
Valor |
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2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 |
TRANSF. CONVENIO IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITARIO - TERMO DE COMPROMISSO 1106877-24. |
1.700.0000000 |
118.000,78 |
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1.7.2.3.50.0.1.22.00.00 |
RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 693/2025 - CUSTEIO MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS MAC - FUNDO A FUNDO. |
1.621.0000000 |
64.891,33 |
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1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 |
RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 513/2026 - EMENDA PARLAMENTAR 37/2026 - DEPUTADO DIEGO GUIMARAES. |
1.621.3210000 |
292.144,46 |
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1.7.2.3.50.0.1.29.00.00 |
TERMO DE COMPROMISSO N 1044/2026 COFINANCIAMENTO CUSTEIO PARA FORTALECIMENTO DA ATEÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA. |
1.621.0000000 |
45.990,00 |
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1.7.2.3.50.0.1.20.00.00 |
RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 690/2025 - CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES- FUNDO A FUNDO. |
1.621.0000000 |
19.799,25 |
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1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 |
GESTÃO DO SUS - PISO SALARIAL DOS DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. |
1.605.0000000 |
22.135,00 |
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1.7.2.3.50.0.1.30.00.00 |
TERMO DE COMPROMISSO N 705/2025/2026 COFINANCIAMENTO COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIONAL - MAC |
1.621.0000000 |
119.089,29 |
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1.3.2.1.01.0.1.19.99.00 |
REM. DE OUTROS DEPOSITOS BANC. DE REC. VINCULADOS |
1.706.3110000 |
10.679,83 |
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TOTAL |
692.729,94 |
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Legenda (Fontes de Recursos)
Fonte: 1.700.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – ESTADO
Fonte: 1.621.3210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – ESTADO
Fonte: 1.605.0000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO
Fonte: 1.706.3110000 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Julho de 2026.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.