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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3523/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade do inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.269.615,00 (Um milhao e duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e quinze reais), para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

03.001

GABINETE DO PREFEITO

001.06.181.0030.1220

E,I. 04 E 06 – JOSE MOR/LUZIVAN – AQUIS CÂMERAS PARA PROJETO VIGIA MAIS MT

Cód. Reduzido

2959

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL

100.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

04.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

001.27.812.0030.1205

E.I. 04 - JOSE MOR.-INC./PARCERIAS, AÇOES E EVENTOS PARA ESPORTES E LAZER

Cód. Reduzido

2956

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

15.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.003

FUNDEB 30

003.12.365.0008.2033

FUNDEB 30% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Cód. Reduzido

2929

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido

2953

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Cód. Reduzido

2954

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Cód. Reduzido

2955

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido

2949

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido

2950

4490370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Cód. Reduzido

2951

4490390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido

2952

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Cód. Reduzido

2930

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL

1.000.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0030.1219

E.P 13 - BRUNO - AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES

Cód. Reduzido

2984

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL

134.615,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

16.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

002.13.392.0030.2140

E.I. 04 - JOSE MOR.-CONTYRATAÇAO/REPASSE AO GRUPO CULT AGUIAS DE COLIDER

Cód. Reduzido

2957

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

20.000,00

TOTAL

1.269.615,00

 

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

03.001

GABINETE DO PREFEITO

001.06.181.0030.2142

E.I. 04 E 06 - JOSE MOR./LUZIVAN-AQUIS VEICULO PARA GUARDA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

1816

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL

100.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

04.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

001.27.812.0030.1205

E.I. 04 - JOSE MOR.-INC./PARCERIAS, AÇOES E EVENTOS PARA ESPORTES E LAZER

Cód. Reduzido

1815

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

DESPORTIVAS E OUTRAS

SUBTOTAL

15.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0005.1025

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

Cód. Reduzido

262

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

06.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.12.365.0005.1026

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.INFANTIL

Cód. Reduzido

319

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

06.002

FUNDEB 70

002.12.361.0008.2028

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

330

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL

1.000.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0030.2146

E.I. 07/08/09/10/11/12 - MARCELO/DENNY/CARLOS/JOYZE/FERNANDO/RICA - REPASSE

PARA AÇOES EM BAIRROS COM SAUDE, ATEND SOCIAIS

 

Cód. Reduzido 3350410000

1825

CONTRIBUIÇÕES SUBTOTAL

134.615,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

16.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

002.13.392.0030.2140

E.I. 04 - JOSE MOR.-CONTYRATAÇAO/REPASSE AO GRUPO CULT AGUIAS DE COLIDER

Cód. Reduzido

1812

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

SUBTOTAL

20.000,00

TOTAL

1.269.615,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, 9 de Julho de 2026

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal