1º Termo Aditivo do Contrato nº 90/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 21/08/2026 e com término para 20/08/2027, de acordo com o previsto no art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Quarta do referido Contrato; Aplicar reajuste conforme índice IPCA acumulado de 08/2025 a 07/2026, perfazendo 4,443020% e totalizando o valor de R$8.810,81 (oito mil, oitocentos e dez reais, oitenta e um centavos) para a execução da nova vigência; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento. Data da assinatura: 18/08/2026.