Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às 07h50min, reuniram-se os conselheiros do CMAS, em reunião extraordinária. Dando início à reunião, a Vice-Presidente, Valéria Borges Ferreira, verificado o quórum regimental, declarou aberta a reunião e passou à apreciação da Pauta Única – Prestação de Contas do Centro Social João Paulo II dos meses de novembro e dezembro de 2025 e março e abril de 2026. Contando com a presença da Irmã Fernanda e da Irmã Janaína, representantes do Centro Social João Paulo II, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à instituição, bem como analisar e esclarecer questões referentes às prestações de contas apresentadas ao Conselho. Inicialmente, as representantes do Centro Social João Paulo II prestaram esclarecimentos acerca do funcionamento da instituição, das atividades desenvolvidas e da aplicação dos recursos recebidos, oportunidade em que foram apresentadas informações e sanadas as dúvidas dos conselheiros. Na ocasião, foram tratadas as prestações de contas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025, bem como aos meses de março e abril de 2026. Em relação à ausência das prestações de contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2026, a representante esclareceu que o mês de janeiro corresponde ao período de recesso e de organização administrativa no início do exercício pela secretaria, sendo que o repasse dos recursos ocorreu somente ao final do mês de fevereiro. Dessa forma, durante esse período, a instituição utilizou outros recursos para a manutenção de suas atividades, passando a utilizar os recursos provenientes do repasse municipal a partir do mês de março. Esclareceu, ainda, que, em razão da ausência do repasse referente ao mês de janeiro, houve o recebimento acumulado dos recursos, de modo que o valor disponibilizado posteriormente foi superior ao normalmente recebido em um único mês. Assim, a movimentação dos recursos do repasse municipal passou a ser demonstrada na prestação de contas a partir do mês de março de 2026. Foi informado também que a instituição deve encerrar o exercício com o saldo dos recursos devidamente zerado. Outro assunto abordado foi a alteração da instituição bancária utilizada para movimentação dos recursos. A representante informou que anteriormente os pagamentos eram realizados por meio do Banco Bradesco, tendo ocorrido posteriormente a alteração para o Sicredi, em razão de determinação para mudança da instituição financeira. No tocante à prestação de contas, foi esclarecida uma inconsistência cadastral decorrente da abertura da conta bancária no Sicredi. Segundo informado, no momento da abertura da conta foram inseridos os dados referentes ao Centro Social João Paulo II localizado no Estado do Rio de Janeiro, quando deveriam constar os dados da unidade situada no Município de Mirassol D’Oeste/MT. A representante informou que a inconsistência já foi identificada e devidamente regularizada. Quanto à utilização dos recursos provenientes do Município de Mirassol D’Oeste, foi esclarecido que sua aplicação ocorre, principalmente, no pagamento de funcionários da instituição, além de despesas com combustível, destacando-se a predominância das despesas relacionadas à folha de pagamento. Foi esclarecido, ainda, que a instituição deixou de utilizar o carimbo de “atesto” nas prestações de contas, considerando orientação de sua contabilidade no sentido de que referido procedimento não constitui exigência fiscal. Os conselheiros, por sua vez, esclareceram que não exigem especificamente a utilização do referido carimbo, permanecendo necessária, contudo, a apresentação da documentação comprobatória pertinente às despesas e à aplicação dos recursos. Por fim, foi discutida a forma de apresentação das informações relativas às prestações de contas. A representante informou que a instituição não vinha mais elaborando a tabela demonstrativa das despesas e da aplicação dos recursos. Após discussão, os conselheiros deliberaram pelo retorno da utilização da referida tabela, considerando a importância de possibilitar ao Conselho uma visão geral, clara e sistematizada da aplicação dos recursos e das atividades desenvolvidas pela instituição ao longo do ano. Dessa forma, ficou determinado que a instituição deverá voltar a apresentar, juntamente com a documentação pertinente, a tabela padronizada contendo a discriminação das despesas e demais informações necessárias à compreensão da execução dos recursos, especialmente quanto às despesas com pessoal, combustível e demais gastos realizados no período. Após as considerações apresentadas e debate entre os conselheiros, deliberou-se pela aprovação da prestação de contas do Centro Social João Paulo II, dos meses de novembro e dezembro de 2025 e dos meses de março e abril de 2026. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 08h48min. Eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva dos Conselhos, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Joana Massabi. Elisângela Vicentini Fazolo da Silva. Vitor Hugo Martins de Oliveira. Dirce Rodrigues Souza dos Santos. Valéria Borges Ferreira. Roselaine de Oliveira Alexandre.