Em cumprimento ao ato que autoriza a contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o despacho e parecer jurídico referencial nº 042/2024, fundamentado no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.

Processo Administrativo nº 061/2026

CONTRATADO: HELIO LAERCIO KUTSCHENKO CPF n° 413.***.***-34

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA SÃO PAULO, NO 209E, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, DOTADO DE INFRAESTRUTURA ESPECÍFICA QUE INCLUI 03 (TRÊS) SALAS, DOIS BANHEIROS, 01 COZINHA, 01 RECEPÇÃO, 01 ALMOXARIFADO, 01GARAGEM E PORTÃO ELETRÔNICO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA PATRIMONIAL E DOS VEÍCULOS OFICIAIS. O REFERIDO IMÓVEL DESTINA-SE A ABRIGAR, DE FORMA TEMPORÁRIA, A SEDE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO DE COMODORO-MT.

VALOR GLOBAL: 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade: 02 – Departamento de Esporte Projeto/Atividade: 2.078 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Esportes Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.1500 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (1595) Centro de Custo (256)

PRAZOS: 12 (DOZE) MESES

Comodoro – MT, 18 de Agosto de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação