Ata de Registro de Preços nº 035/2025 Pregão Eletrônico nº 016/2025 Processo Licitatório nº 068/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saude, Sr. Fabio Henrique Carraro no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Ata de Registro de Preços nº 035/2025, firmada com as empresas:

1. LANCHONETE E RESTAURANTE FAROL

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Ata de Registro de Preços nº 035/2025, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Saude com anuência da Secretaria Municipal de Saude e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL sms	NOVA DOTAÇÃO/ sms
1	CONJUNTO ALFANUMÉRICO	246UND	C/C: 154 Despesa- 467	C/C: 1295 Despesa-972

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 035/2025 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 29 de junho de 2025.

FABIO HENRIQUE CARRARO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ORDENADORA DE DESPESAS	FABIO HENRIQUE CARRARO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE DE DESTINO