Termo de Credenciamento para Serviços Gerais nº 002/2025 Processo Licitatório nº 033/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura Sra. Daiane Vieira dos Anjos no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Termo de Credenciamento nº 002/2025 , firmada com as empresas credenciadas:

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista no Termo de Credenciamento nº 002/2025 , sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com anuência da Secretaria Municipal de Administração e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL Admin	NOVA DOTAÇÃO/ semec
01	SERVIÇOS GERAIS: REALIZAR MANUTENÇÃO GERAL EM VIAS PÚBLICAS, MANEJAR ÁREAS VERDES, TAPAR BURACOS, LIMPAR VIAS PERMANENTES, PRÉDIOS PÚBLICOS, CONSERVAR BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REALIZAR MANUTENÇÃO E PINTURA DE MEIO-FIO, RECOMPOR ATERROS E RECUPERAR OBRAS DE ARTE, CONTROLAR ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO, OPERAÇÃO DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS EXISTENTES, COMO VEGETAÇÃO RASTEIRA E OUTROS, EXECUTADA AO LONGO DAS VIAS EM CADA UMA DAS MARGENS, NA SUPERFÍCIE DOS PASSEIOS E CANTEIROS CENTRAIS, AJARDINADOS OU NÃO, AJUNTAMENTO DOS RESÍDUOS PARA REMOÇÃO PELOS VEÍCULOS DE COLETA QUANDO DA PASSAGEM PELO LOCAL DE AJUNTAMENTO DESSES RESÍDUOS, TRABALHAR SEGUINDO NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE, QUALIDADE E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.	30 UND	C/C: 26 Despesa-183	C/C: 89 Despesa- 473

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Termo de Credenciamento nº 002/2025 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 07 de julho de 2026.

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA Secretario Municipal de Administração ORDENADORA DE DESPESAS	DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretaria Municipal de Educação e Cultura UNIDADE DE DESTINO