Ata de Registro de Preços nº 003/2026 Pregão Eletrônico nº 033/2025 Processo Licitatório nº 124/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Sra. Cristiana Preuss Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Port. 302/2022 de 08/04/2022 no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, firmada com as empresas:

1. BELMICRO TECNOLOGIA S/A

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Ata de Registro de Preços nº 003/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Assistencial Social Trabalho e Cidadania com anuência da Secretaria Municipal de Assistencia Social e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SASTEC	NOVA DOTAÇÃO/ SASTEC
33	CONDICIONADOR DE AR – COM CAPACIDADE DE 12.000 BTUS	2 UND	C/C: 166 Despesa-1714	C/C: 307 Despesa- 1711

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 003/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 08 de julho de 2026.

Cristiana Preuss Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Port. 302/2022 de 08/04/2022 ORDENADORA DE DESPESAS	Cristiana Preuss Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Port. 302/2022 de 08/04/2022 UNIDADE DE DESTINO