ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

O Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia MT, ao Decreto Municipal nº. 009/2024 e a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revoga-se membro indicado na Portaria Municipal de fiscal, cujo o qual indicou e nomeou a Servidora Pública deste Município a senhora ERIVANIA MARIA DE AQUINO, CPF: 769.XXX.XXX-34, por motivo de Exoneração devido concessão da aposentadoria (Portaria Municipal nº 197/2026), lotada a Secretaria Municipal de Administração, foi designada ao acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos do Contrato nº 185/2023/PMNO, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 044/2023/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2023/PMNO, celebrado entre Município de Nova Olímpia e a empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NOVA OLÍMPIA LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 04.385.668/0001-55, que tem por objeto o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE COMBUSTIVEIS COM ABASTECIMENTO NO LOCAL DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA /MT.

Art. 2º - Fica nomeada a servidora para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e a Empresa ora contratada:

FISCAL: LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF: 937.XXX.XXX-15

SERVIDORA MUNICIPAL

Art. 3º - A servidora ora nomeada não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo na data de 07 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia-MT,18 de agosto de 2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.