PORTARIA Nº. 284/2026.

DE: 18 DE AGOSTO 2026.

Revoga portaria nº 112/2026 de 14 de agosto de 2026 e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art. 1º Fica revogada, a partir de 17 de agosto de 2026, a designação do servidor público efetivo Sr. JOÃO PEREIRA MARQUES, Médico Clínico Geral, para responder como Responsável Técnico da área de Medicina, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, anteriormente formalizada por meio da Portaria nº 112/2026, de 14 de abril de 2026.

Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior restringe-se à função de Responsável Técnico da área de Medicina, permanecendo inalterado o vínculo efetivo do servidor e as atribuições inerentes ao cargo de Médico Clínico Geral.

Art. 3º Ficam os setores competentes autorizados a adotar as providências administrativas necessárias para atualização dos registros decorrentes da revogação da designação, inclusive perante os órgãos profissionais competentes, quando aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2026.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 18 DE AGOSTO DE 2026

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO