Ata de Registro de Preços nº  125/2023 Pregão Eletrônico nº 050/2022 Processo Licitatório nº 117/2022

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Sra. Cristiana Preus Assistência Social, Trabalho e Cidadania no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao contrato de nº 125/2023, firmada com as empresas:

1. - Roberto Rodrigues de Lima

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista ao contrato de nº 125/2023,, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania com anuência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SASTEC	NOVA DOTAÇÃO/ SASTEC
36	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO – SENDO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, RETIRADA, REVISÃO EM REFRIGERADOR (INCLUSO PEÇAS A SEREM SUBSTITUIDAS)	1	CC187 DESP 1279	CC171 DESP 1212
55	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SENDO MANUTENÇÃO DE MÁQUINA DE LAVADOR ROUPAS AUTOMÁTICA - CAPACIDADE DE LAVAR DE 06 KG A 18 KG, MARCAS DIVERSAS (INCLUSO PEÇAS A SEREM SUBSTITUIDAS)	1	CC187 DESP 1279	CC171 DESP 1212
55	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SENDO MANUTENÇÃO DE MÁQUINA DE LAVADOR ROUPAS AUTOMÁTICA - CAPACIDADE DE LAVAR DE 06 KG A 18 KG, MARCAS DIVERSAS (INCLUSO PEÇAS A SEREM SUBSTITUIDAS)	1	C/C: 187 Despesa-1279	C/C: 173 Despesa- 1241

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes ao contrato de nº 125/2023, e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 14 de julho de 2026.

Cristiana Preuss Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania ORDENADORA DE DESPESAS	Cristiana Preuss Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania UNIDADE DE DESTINO