SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 126/2026

Termo de credenciamento medico nº 004/2025 Processo Licitatório nº 125/2025

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Sr. Fabio Henrique Carraro Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Termo de Credenciamento n° 004/2025 , firmada com as empresas:

1. -D M DE SOUZA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista no Termo de Credenciamento n° 004/2025 , sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas. Atendendo a PROPOSTA DE EXECUÇÃO TERMO DE COMPROMISSO Nº 275/2026 VALOR DA PROPOSTA: R$150.000,00 - Deputado Max Russi

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Saude com anuência da Secretaria Municipal de Saude disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM lote 04	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SMS	NOVA DOTAÇÃO/ SMS
04	SERVIÇOS DE EQUIPE DE REMOÇÃO DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO COMPOSTA POR MÉDICO E ENFERMEIRO; (POR KM RODADO	30,426 km	CC150 DESP 945	CC150 DESP 910

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes no Termo de Credenciamento n° 004/2025 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 15 de julho de 2026.

FABIO HENRIQUE CARRARO Secretário Municipal de Saúde Port. Conf. 10/2021 ORDENADORA DE DESPESAS	FABIO HENRIQUE CARRARO Secretário Municipal de Saúde Port. Conf. 10/2021 UNIDADE DE DESTINO