Processo Administrativo nº 066/2026

Concorrência nº 004/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para a execução de obra de construção de campo de futebol e vestiário, englobando o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, para atender às demandas do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 066/2026 na modalidade Concorrência, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando o resultado do julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº: 004/2026, adjudicando seus objetos a empresa CLEBER SANTANA DE MORAES LTDA, inscrita no CNPJ: 20.993.404/0001-30, que sagrou-se vencedora do lote nº 01, totalizando um valor final de R$ 2.198.542,27 (dois milhões cento e noventa e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos).

Porto Estrela - MT, 17 de agosto 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal