DÉCIMO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 130/2026

Ata de Registro de Preços nº 003/2026 Pregão Eletrônico nº 033/2025 Processo Licitatório nº 124/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Dyego Henrique Rocha de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, firmada com a empresa:

1. SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAM

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Ata de Registro de Preços nº 003/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Administração, com anuência da Secretaria Municipal de Educação e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/FICHA ORIGINAL	NOVA DOTAÇÃO/FICHA
84	VENTILADOR - DE COLUNA, GRADE PROTETORA DE VENTISOL VENTILADOR - DE COLUNA, GRADE PROTETORA DE 40CM DE DIAMETRO, 03 PAS DE PLASTICO, COM 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM 110/220 V	02	C/C: 89 Despesa- 467	C/C: 37 Despesa- 241

Secretaria de Origem: Secretaria Municipal de Educação

Secretaria de Destino: Secretaria Municipal de Adminstração

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente apostilamento é realizado com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica o valor contratual, o objeto, o equilíbrio econômico-financeiro ou as obrigações inicialmente pactuadas, consistindo apenas em remanejamento orçamentário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 003/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 22 de julho de 2026.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Educação ORDENADORA DE DESPESAS	DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural- Interino Unidade de Destino