PORTARIA N.º 1184/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 760/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 760/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 1º Conceder 8 (oito) dia de férias Jairo Schein, Motorista, matrícula funcional 5005, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 9/12/2024 a 8/12/2025.

§ 1º O(a) servidor(a) de que trata o caput deste artigo, ficou de férias no período de 15/7/2026 a 22/7/2026.

§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 2 (dois) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 9/12/2024 a 8/12/2025.

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal