Ata de Registro de Preços nº 003/2026 Pregão Eletrônico nº 033/2025 Processo Licitatório nº 124/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, firmada com a empresa:

1. ARAUJO MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Ata de Registro de Preços nº 003/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação, com anuência das Secretarias Municipais de Esporte e Turismo, Assistência Social e Secretaria de Saúde e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOT. / ORIGINAL SECRETARIAS	NOVA DOTAÇÃO SEMEC
2	ARMARIO AÇO 2 PORTA	07	Esporte e Turismo C/C: 253 Despesa- 1569	C/C: 78 Despesa- 432
2	ARMARIO AÇO 2 PORTA	04	Assistencia Social C/C: 166 Despesa- 1712	C/C: 78 Despesa- 432
2	ARMARIO AÇO 2 PORTA	04	Saude C/C: 129 Despesa- 750	C/C: 78 Despesa- 432

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente apostilamento é realizado com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica o valor contratual, o objeto, o equilíbrio econômico-financeiro ou as obrigações inicialmente pactuadas, consistindo apenas em remanejamento orçamentário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 003/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 27 de julho de 2026.

SILVIO RAMÃO GIMENEZ BENITES Secretario Municipal de Esporte e Turismo ORDENADOR DE DESPESAS	DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Educação UNIDADE DE DESTINO
FABIO HENRIQUE CARRARO Secretario Municipal de Saude ORDENADOR DE DESPESAS	CRISTIANA PREUSS Secretaria Municipal de Assistencia Social Trabalho e Cidadania ORDENADOR DE DESPESAS