“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Natalícia Jose de Sousa”.

O Prefeito Municipal de Querência e o Diretor Executivo do FEMPAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Querência-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Municipal n.º 355, de 25 de agosto de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Natalícia Jose de Sousa, portadora do RG. n.º *** ** SSP/DF e inscrita no CPF n.º **. ****, servidora efetiva no cargo de Professor de Pedagogia, Nível “08”, Classe “C”, contando com um total de 7.503 dias, ou seja, 20 (vinte) anos, 06 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme processo do FEMPAS n.º 2026.8.02.0021/2026, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 (dezessete) de agosto de 2026.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência/MT, 18 de agosto de 2026.

Antônio Carlos Silva Borges

Presidente FEMPAS

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal