Ata de Registro de Preço nº 031/2025

Pregão Eletrônico no 015/2025, Processo Licitatório nº 066/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pelo Sr.Jair de Souza Pereira Secretário Municipal de Obras e Serviço, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente a Ata de Registro de Preço nº 031/2025 firmada com a empresa:

1. TREVO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA,

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente previsto na Ata de Registro de Preço nº 031/2025, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Obras com anuência da mesma e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE A TRANSFERIR	C.C INICIAL SMOS	C.C ATUAL SMOS
1	OLEO COMBUSTIVEL DIESEL (S-10	100.000 lt	C.C- 312 Desp. 1425	C.C-209 Desp. 1390

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente apostilamento é realizado com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica o valor contratual, o objeto, o equilíbrio econômico-financeiro ou as obrigações inicialmente pactuadas, consistindo apenas em remanejamento orçamentário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 031/2025 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 03 de agosto de 2026.

Jair de Souza Pereira Secretário Municipal de Obras e Serviços Portaria n° 041/2023 CONTRATANTE

Jair de Souza Pereira Secretário Municipal de Obras e Serviços Portaria n° 041/2023 CONTRATANTE