Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Nilo Boni, esquina com a Avenida das Araras, no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º Fica denominada "Unidade Básica de Saúde Arnaldo Sebastião Rocha Filho" a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Nilo Boni, esquina com a Avenida das Araras, no Bairro Bela Vista, no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso.

ART. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da unidade de saúde, mediante a afixação de placa e atualização dos registros oficiais.

ART. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena/MT, 18 de Agosto de 2.026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena