PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 137/2026

Ata de Registro de Preços nº 032/2025 Pregão Eletrônico nº 013/2025 Processo Licitatório nº 059/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saude, Sr. Fabio Henrique Carraro no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Ata de Registro de Preços nº 032/2025, firmada com as empresas:

1. SEVENTEC COMERCIO LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Ata de Registro de Preços nº 032/2025, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Saude com anuência da Secretaria Municipal de Saude e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL sms	NOVA DOTAÇÃO/ sms
16	IMPRESSORA BROTHER MFC L6912 DW: Método de Impressão Laser Eletrofotográfico Display LCD (tipo/tamanho)Touchscreen Colorido de 7"Tamanho do Papel (máximo)Carta, Ofício, Executivo, A4, A5, A6Resolução de Impressão (máxima)Até 1200 x 1200 dpiVelocidade de Impressão (máxima)*Carta: até 52 ppm....	3UND	C/C: 129 Despesa- 750	C/C: 134 Despesa-870

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 032/2025 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 06 de agosto de 2026.

FABIO HENRIQUE CARRARO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ORDENADOR DE DESPESAS	FABIO HENRIQUE CARRARO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE DE DESTINO