PORTARIA N.º 1185/2026

Revoga em todos os seus termos a Portaria n.º 1054/2026 que altera dispositivos constantes na Portaria nº 937/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revoga em todos os seus termos a Portaria n.º 1054/2026 que alterava dispositivos constantes na Portaria nº 937/2026 que “conceder 28 (vinte e oito) dias de férias Jair Ferreira Rocha, Motorista, matrícula funcional 4382, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade, referente ao período aquisitivo de 24/6/2025 a 23/6/2026.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal