ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2026 PROC. LICIT. NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022 Processo Licitatório nº 031/2026.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pelo Secretaria Municipal de Educação e Cultura Sra. Daiane Vieira dos Anjos no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenador de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente a Ata de Registro de Preços de n° 021/2026, firmada com as empresas:

1. MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista Na Ata de Registro de Preço de nº 021/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com anuência da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SMS	NOVA DOTAÇÃO SMS
57	Perneira de Proteção	2 UND	C/C: 256 Despesa- 1590	C/C: 89 Despesa- 467

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da ATA de Registro de Preços de nº 021/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 10 de agosto de 2026.

SILVIO RAMÃO GIMENEZ BENITES Secretario Municipal de Esportes e Turismo ORDENADORA DE DESPESAS	DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretario Municipal de Educação e Cultura UNIDADE DE DESTINO