Termo Aditivo nº 079/2025

Contrato 165/2025 Concorrencia Eletrônica nº 008/2025 Processo Administrativo nº 071/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pelo Sr. Jair de Souza Pereira Secretário de OBRAS no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Termo Aditivo nº 079/2025, firmada com as empresas:

1. MCP ENGENHARIA E PRODUÇOES LTDA.

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista no Termo Aditivo nº 079/2025, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Obras com anuência da Secretaria Municipal de Obras disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SMO	NOVA DOTAÇÃO/ SMO
01	Aditivo de Acréscimo, do contrato 165/2025, referente a EXECUÇÃO TOTALDA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO LOTEAMENTO JARDIM JONAS PINHEIRO, SITUADO ENTRE A AVENIDA RUBENS MARQUES MOURA, RUA PAULO GOMES CARDOSO E RUA VALDIR AUGUSTINHO WORST, NO BAIRRO JONAS PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, VISANDO ATENDER AO CONVENIO 0043-2025/SINFRA	R$ 111.307,21	C.C. 216 Despesa 1419	C.C. 216 Despesa 1761

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes no Termo Aditivo nº 079/2025,e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 11 de agosto de 2026.

JAIR DE SOUZA PEREIRA Secretário Municipal de OBRAS ORDENADORA DE DESPESAS	JAIR DE SOUZA PEREIRA Secretário Municipal de OBRAS UNIDADE DE DESTINO