Ata de Registro de Preços nº 003/2026 Pregão Eletrônico nº 033/2025 Processo Licitatório nº 124/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, firmada com a empresa:

1. OLMI INFORMATICA LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Ata de Registro de Preços nº 003/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Saude com anuência das Secretaria Municipal de Educação e Cultura e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOT. / ORIGINAL SECRETARIAS SEMEC	NOVA DOTAÇÃO SMS
63	MESA - DE REUNIAO OVAL, MEDINDO 2000X1000X750MM, COM TAMPO EM MELAMINA NA COR PLATINA, COM 25MM DE ESPESSURA, BORDAS ARREDONDADAS EM PERFIL DE PVC PRETO, 180º, SOBRE ESTRUTURA METALICA TUBULAR COMPOSTA POR TRAVESSAS PASSA-CABOS, COM GARRAS NAS EXTREMIDADES E FUROS PARA A PASSAGEM DE CABOS, EM CHAPA DE ACO, E LATERAIS COM COLUNAS DUPLAS E APOIO, TIPO MAO FRANCESA, EM TUBOS DE ACO REDONDOS, COM PES HORIZONTAIS EM TUBO DE ACO OBLONGO COM PONTEIRAS EM POLIESTIRENO INJETADO NA COR PRETA E SAPATAS NIVELADORAS, BANDEIRA CENTRAL EM MELAMINA PLATINA COMALTURA FINAL DE 50CM, COM BORDAS ARREDONDADAS EM PERFIL DE PVC 180º, NA CURVA, E ACABAMENTO EM FITA DE PVC, NOS DEMAIS LADOS, NA COR PRETA ESTRUTURA EM ACO NA COR PRETA, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM DE DECAPAGEM E FOSFATIZACAO, SEGUIDO PELO PROCESSO DE PINTURA ELETROSTATICA COM TINTA HIBRIDA DE EPOXI COM POLIESTER EM PO,COM SECAGEM EM ESTUFA	01	C/C: 78 Despesa- 432	C.C 129 Despesas 750

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente apostilamento é realizado com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica o valor contratual, o objeto, o equilíbrio econômico-financeiro ou as obrigações inicialmente pactuadas, consistindo apenas em remanejamento orçamentário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 003/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 17 de agosto de 2026.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Educação ORDENADOR DE DESPESAS

FABIO HENRIQUE CARRARO Secretario Municipal de Saude UNIDADE DE DESTINO