TERMO DE PARCERIA nº 001/2026

CONTRATO Nº 058/2026

PROCESSO Nº 040/2026

CONCURSO DE PROJETOS Nº 002/2026

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com o INSTITUTO VIVA MATO GROSSO, doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.607.132/0001-50, com sede a Rua Desembargador João Luiz da Fonseca, nº 195, St. Morada do Outro II, Qd 08, LT 08, Bairro Morada do Ouro, CEP 78.053.725, Cuiabá-MT, neste ato representada na forma de seu estatuto por LUCIA FERREIRA KHARGY, RG **533* SSP/MT, CPF ***.924.631-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrário originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

Dotação: 05.01.12.122.0006.2018.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 029

Dotação: 05.02.12.361.0006.2020.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 036

Dotação: 05.03.12.365.0005.2032.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 053

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no Art. 136, Inciso IV da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana/MT, 13 de agosto 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal Parceiro Publico INSTITUTO VIVA MATO GROSSO LUCIA FERREIRA KHARGY Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIP TESTEMUNHAS: 1......................................................... 2................................................