Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a Locadora IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNPJ nº 01.373.968/0001-26, localizada à Rua Campo Novo, nº 358, Bairro Jardim Bela Vista, CEP 78640-000 Cidade de Canarana-MT, pelo representante legal, LAELSON DA CRUZ ROSA, CPF nº ***.680.681-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO

1.1 - O presente apostilamento tem por objeto a alteração da data da realização da PALESTRA SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

1.2 – Fica alterada a data da palestra, a qual passa a ser realizada nos dias 08 e 09 de Setembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente apostilamento ampara-se no referido contrato e ainda o Art. 136, III da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, senão vejamos:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

[...]

III - alterações na razão ou na denominação social do contratado;

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato 071/2026, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 13 de Agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal LOCATÁRIO	IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS LAELSON DA CRUZ ROSA LOCADORA
MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS Portaria nº 467/2026 de 29 de junho de 2026 FISCAL DO CONTRATO	SILMA IZABEL DOS SANTOS DIDOMENICO Portaria nº 467/2026 de 29 de junho de 2026 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHA: NOME: ................................................... CPF Nº....................................................

NOME: .................................................. CPF Nº....................................................