DECRETO Nº 096/GP/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS) DO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,

CONSIDERANDO o disponha Lei Municipal nº 464/2010 que regulamenta a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS;

CONSIDERANDO o disposto Lei Municipal Nº 1.258/2025 que altera a redação do Art. 5º § 2º da Lei Municipal nº 464/2010.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear para compor o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) do Município de Colniza/MT; os membros abaixo relacionados:

Secretário Chefe de Gabinete:

Titular: Rogério Alexandre da Silva

Secretário Municipal de Finanças e Fazenda:

Titular: Armando Negrisoli Neto

Secretário Municipal de Infraestrutura:

Titular: Gilberto Rodrigues de Oliveira

Secretária Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social:

Titular: Ádina da Silva Bonetto

Secretário Municipal de Planejamento:

Titular: Roni Peterson Fermino

Sindicato Rural de Colniza/MT:

Titular: Marcos Rocha de Abreu

Rotary Club de Colniza/MT:

Titular: Fábio Marcelo Vaz

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colniza/MT – APAE:

Titular: Clebson de Oliveira Rodrigues

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso:

Titular: Lays Melo Teodoro

OAB: Ordem dos Advogados do Brasil:

Titular: Roger Rodrigues Faria

Art. 2° - Designar a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ádina da Silva Bonetto como PRESIDENTE do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) do Município de Colniza/MT.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revoga-se o Decreto nº. 060/GP/2024, de 20 de setembro de 2024 e as demais disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 18 de agosto de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 18 de agosto de 2026.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração