TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ROL DE CREDENCIADOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE Nº 15/2025
20 de Agosto de 2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV e Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a instrução do Processo de Credenciamento autuado sob a Inexigibilidade nº 15/2025, bem como a necessidade de atualização do rol de prestadores credenciados perante a Secretaria Municipal de Saúde, resolve:
1. RETIFICAR o Termo de Homologação do processo licitatório/inexigibilidade em epígrafe, para fins de INCLUSÃO de nova pessoa jurídica credenciada apta à prestação dos serviços especializados em saúde, com a consequente redistribuição/ajuste dos quantitativos e valores limites do processo.
DADOS DAS CREDENCIADAS INCLUÍDAS E RESPECTIVOS ITENS:
Razão Social: LABORATORIO DE PROTESE ADELAR LTDA CNPJ: 12.131.299/0001-00 Itens;
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Descrição do item |
Unidade |
Quantidade |
Valor unitário |
Valor total |
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SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL (PT) SUPERIOR E INFERIOR, EM ACRÍLICO TERMO-POLIMERIZAVEL DE ALTA RESISTENCIA, COM DENTES COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: DUPLA PRENSAGEM, CORPO E ESMALTE, ALTA RESISTENCIA MECÂNICA, QUIMICA E ABRASÃO. AUSENCIA TOTAL DE BOLHAS OU POROSIDADES, FLUORECENCIA NATURAL CERTIFICADO ISSO. MOLDEIRA INDIVIDUAL, PLACA DE MORDIDA, MONTAGEM, CEROPLASTIA, PRENSAGEM, ACRILIZAÇÃO E REEMBASAMENTO COM MODELAGEM |
un |
72,00 |
R$ 375,00 |
R$ 27.000,00 |
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SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL PPR, GRAMPOS RETENTORES ACRILIZADA EM ACRÍLICO EM ACRÍLICO TERMOPOLIMERIZAVEL ROSA DE ALTA RESISTENCIA, COM DENTES COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: DUPLA PRENSAGEM, CORPO E ESMALTE, ALTA RESISTENCIA MECANICA, QUIMICA E ABRASÃO. AUSENCIA TOTAL DE BOLHAS OU POROSIDADES, FLUORECENCIA NATURAL CERTIFICADO ISSO. PLACA DE MORDIDA, MONTAGEM, CEROPLASTIA, PRENSAGEM, ACRILIZAÇÃO E REEMBASAMENTO COM MODELAGEM |
un |
72,00 |
R$ 375,00 |
R$ 27.000,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 |
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Razão Social: I9 ESTETICA DENTAL CNPJ51.707.731/0001-02 Itens:
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Descrição do item |
Unidade |
Quantidade |
Valor unitário |
Valor total |
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SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL (PT) SUPERIOR E INFERIOR, EM ACRÍLICO TERMO-POLIMERIZAVEL DE ALTA RESISTENCIA, COM DENTES COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: DUPLA PRENSAGEM, CORPO E ESMALTE, ALTA RESISTENCIA MECÂNICA, QUIMICA E ABRASÃO. AUSENCIA TOTAL DE BOLHAS OU POROSIDADES, FLUORECENCIA NATURAL CERTIFICADO ISSO. MOLDEIRA INDIVIDUAL, PLACA DE MORDIDA, MONTAGEM, CEROPLASTIA, PRENSAGEM, ACRILIZAÇÃO E REEMBASAMENTO COM MODELAGEM |
un |
72,00 |
R$ 375,00 |
R$ 27.000,00 |
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SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL PPR, GRAMPOS RETENTORES ACRILIZADA EM ACRÍLICO EM ACRÍLICO TERMOPOLIMERIZAVEL ROSA DE ALTA RESISTENCIA, COM DENTES COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: DUPLA PRENSAGEM, CORPO E ESMALTE, ALTA RESISTENCIA MECANICA, QUIMICA E ABRASÃO. AUSENCIA TOTAL DE BOLHAS OU POROSIDADES, FLUORECENCIA NATURAL CERTIFICADO ISSO. PLACA DE MORDIDA, MONTAGEM, CEROPLASTIA, PRENSAGEM, ACRILIZAÇÃO E REEMBASAMENTO COM MODELAGEM |
un |
72,00 |
R$ 375,00 |
R$ 27.000,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 |
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Razão Social: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS PRIMAVERA LTDA CNPJ: 20.424.706/0001-98 Itens:
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DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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SERVIÇO DE EXAME – COLONOSCOPIA COM OU SEM BIÓPSIA O PROFISSIONAL DEVE ESTAR INSCRITO NO CRM/MT, BEM COMO DEVERÁ POSSUIR RQE CORRESPONDENTE À ESPECIALIDADE. ESTÁ INCLUSO NO VALOR PROCEDIMENTOS DO TIPO COLONOSCOPIA COM OU SEM BIÓPSIA, POLIPECTOMIA E MUCOSECTOMIA E A DISPONIBILIZAÇÃO DO(S) EQUIPAMENTO(S) NECESSÁRIOS, MEDICAÇÕES E EQUIPE DE ENFERMAGEM. |
UN |
14 |
R$ 1.039,58 |
R$ 14.554,12 |
|
SERVIÇO DE EXAME – ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA COM OU SEM BIÓPSIA O PROFISSIONAL DEVE ESTAR INSCRITO NO CRM/MT, BEM COMO DEVERÁ POSSUIR RQE CORRESPONDENTE À ESPECIALIDADE. ESTÁ INCLUSO NO VALOR PROCEDIMENTOS DO TIPO ENDOSCOPIA COM OU SEM BIÓPSIA, POLIPECTOMIA E MUCOSECTOMIA E A DISPONIBILIZAÇÃO DO(S) EQUIPAMENTO(S) NECESSÁRIOS, MEDICAÇÕES E EQUIPE DE ENFERMAGEM. |
UN |
144 |
R$ 505,21 |
R$ 72.750,24 |
|
SERVICO DE EXAME DO TIPO - RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR |
20 |
R$ 537,50 |
R$ 10.750 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO - RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR(BILATERAL) |
12 |
R$ 537,50 |
R$ 6.450,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO - RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA/PELVE/ABDOMEN INFERIOR |
30 |
R$ 537,50 |
R$ 16.125,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO - RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO |
20 |
R$ 537,50 |
R$ 10.750,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO -ANGIORRESSONANCIA CEREBRAL |
24 |
R$ 537,50 |
R$ 12.900,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO -RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA |
20 |
R$ 537,50 |
R$ 10.750,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO -RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA |
20 |
R$ 537,50 |
R$ 10.750,00 |
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SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO |
30 |
R$ 537,50 |
R$ 16.125,00 |
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SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL) |
40 |
R$ 537,50 |
R$ 21.500,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL) |
24 |
R$ 537,50 |
R$ 12.900,00 |
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SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA |
16 |
R$ 537,50 |
R$ 8.600,00 |
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SERVICO DE EXAME DO TIPO -RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX |
24 |
R$ 537,50 |
R$ 12.900,00 |
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SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORESSONANCIA |
12 |
R$ 537,50 |
R$ 6.450,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 244.254,36 |
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Razão Social: HEVELLYN NAYARA GALVAO CPF/CNPJ: 47.657.182/0001-31 Itens:
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Descrição do item |
Unidade |
Quantidade |
Valor unitário |
Valor total |
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SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO – SESSÃO COM FISIOTERAPEUTA O PROFISSIONAL DEVE ESTAR INSCRITO NO CREFITO. AS SESSÕES SERÃO REALIZADAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO, EM LOCAL DISPONIBILIZADO PELO CREDENCIADO. O PROFISSIONAL DEVERÁ FORNECER OS MATERIAIS E APARELHOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. |
un |
480 |
R$ 120,00 |
R$ 57.600,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 57.600,00 |
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Razão Social: PRIME LAB SERVICOS LTDA CNPJ: [Inserir CNPJ] Itens:
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DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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SERVIÇO DE EXAME – COLONOSCOPIA COM OU SEM BIÓPSIA O PROFISSIONAL DEVE ESTAR INSCRITO NO CRM/MT, BEM COMO DEVERÁ POSSUIR RQE CORRESPONDENTE À ESPECIALIDADE. ESTÁ INCLUSO NO VALOR PROCEDIMENTOS DO TIPO COLONOSCOPIA COM OU SEM BIÓPSIA, POLIPECTOMIA E MUCOSECTOMIA E A DISPONIBILIZAÇÃO DO(S) EQUIPAMENTO(S) NECESSÁRIOS, MEDICAÇÕES E EQUIPE DE ENFERMAGEM. |
UN |
14 |
R$ 1.039,58 |
R$ 14.554,12 |
|
SERVIÇO DE EXAME – ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA COM OU SEM BIÓPSIA O PROFISSIONAL DEVE ESTAR INSCRITO NO CRM/MT, BEM COMO DEVERÁ POSSUIR RQE CORRESPONDENTE À ESPECIALIDADE. ESTÁ INCLUSO NO VALOR PROCEDIMENTOS DO TIPO ENDOSCOPIA COM OU SEM BIÓPSIA, POLIPECTOMIA E MUCOSECTOMIA E A DISPONIBILIZAÇÃO DO(S) EQUIPAMENTO(S) NECESSÁRIOS, MEDICAÇÕES E EQUIPE DE ENFERMAGEM. |
UN |
144 |
R$ 505,21 |
R$ 72.750,24 |
|
SERVICO DE EXAME DO TIPO - RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR |
20 |
R$ 537,50 |
R$ 10.750 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO - RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR(BILATERAL) |
12 |
R$ 537,50 |
R$ 6.450,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO - RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA/PELVE/ABDOMEN INFERIOR |
30 |
R$ 537,50 |
R$ 16.125,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO - RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO |
20 |
R$ 537,50 |
R$ 10.750,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO -ANGIORRESSONANCIA CEREBRAL |
24 |
R$ 537,50 |
R$ 12.900,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO -RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA |
20 |
R$ 537,50 |
R$ 10.750,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO -RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA |
20 |
R$ 537,50 |
R$ 10.750,00 |
|
|
SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO |
30 |
R$ 537,50 |
R$ 16.125,00 |
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SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL) |
40 |
R$ 537,50 |
R$ 21.500,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL) |
24 |
R$ 537,50 |
R$ 12.900,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA |
17 |
R$ 537,50 |
R$ 9.137,50 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO -RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX |
24 |
R$ 537,50 |
R$ 12.900,00 |
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|
SERVICO DE EXAME DO TIPO- RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORESSONANCIA |
12 |
R$ 537,50 |
R$ 6.450,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 244.791,86 |
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DISPOSIÇÕES FINAIS Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições, cláusulas e atos do processo administrativo original que não conflitarem com este termo. Publique-se no Diário Oficial dos Municípios, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Campinápolis/MT, 19 de agosto de 2026.
Jeovan Faria
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS