PRIMEIRO TERMO REALINHAMENTO DE PREÇOS A ARP Nº 127/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO – MT E A EMPRESA COMERCIAL IMPERIO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO. Estado de Mato Grosso. CNPJ nº 04.199.966/0001-50, com sede na Avenida 29 de Setembro, nº 244, Centro, Novo Santo Antônio, Mato Grosso neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa: empresa COMERCIAL IMPERIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 47.325.597/0001-0, estabelecida na avenida principal, s/n., Bairro centro, Cidade Novo Santo Antônio-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. THAIS FERREIRA DOS SANTOS, doravante denominada CONTRATADA, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. O presente reequilíbrio se justifica pela variação extraordinária dos custos de mercado dos produtos, fato que tornou a execução do contrato excessivamente onerosa para a CONTRATADA. A elevação dos preços foi devidamente comprovada por meio de notas fiscais e cotações de mercado anexadas ao Processo Administrativo nº 110/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REALINHAMENTO

3.1. Para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata, os itens abaixo passam a vigorar com os seguintes valores:

I ITENS	DESCRIÇÃO DOS ITENS	UUNIDADE	wQUANTIDADE	VALOR ORIGINAL (R$)	VALOR CORRIGIDO	VARIACÃO (%)
11	GARFO DESCARTAVEL C 50 UND	UND	2 20	44,05	55,06	25%
34	COPO DESCARTAVEL DE POLIESTIRENO 50ML	PPct	1100	22,75	33,43	225%
338	COPO DESCARTAVEL EM PLASTICO 180 ML PCT COM 100 UNIDADES	PPCT	1150	44,69	55,86	225%
772	COLHER DESCARTAVEL DE POLIESTIRENO ACONDICIONADA PCT COM 5º UND	PCT	112	44,55	55,68	25%

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Parecer Jurídico nº 151 /2026.

4.2. Este termo aditivo está fundamentado no termo do Artigo n° 107 da Lei Federal N°. 14.133/21.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço Nº. 121/2025, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Novo Santo Antônio - MT, 11 agosto de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

CNPJ: 04.199.966/0001-50

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal - Contratante

COMERCIAL IMPERIO LTDA

CNPJ nº 47.325.597/0001-08

CONTRATADA

THAIS FERREIRA DOS SANTOS

Responsável