PORTARIA N.º 272/GP/2026 Em 18 de Agosto de 2026.

“Averbar o Tempo de Contribuição de Servidor(a) ao FUNAPEM.”

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 08001130100242260, expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Rio Verde, Rio Verde/GO, em 16 de Julho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 353 dias, correspondendo a 00 ano(s), 11 mes(es) e 23 Dia(s), concedido ao servidor Valdivino de Souza Pinto, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Agosto de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

            Prefeito Municipal