PORTARIA N.º 273/GP/2026 Em 18 de Agosto de 2026.

“Concede Abono Permanência ao (à) servidor (a) que menciona, nos termos do Art. 40, § 19 da Constituição Federal”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando que a servidora completou as exigências para aposentadoria estabelecidas em Lei;

Considerando que a servidora optou expressamente pela permanência em atividade, conforme Requerimento Abono Permanência;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder abono permanência à servidora Deusiney Pereira dos Santos Martins, matrícula 79, nos termos do Art. 40, § 19 da Constituição Federal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Agosto de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal