PORTARIA N.º 275/GP/2026 Em 18 de Agosto de 2026.

“Revoga a Portaria nº 003/GP/2026”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica revogada, a partir de 31 de agosto de 2026, a Portaria nº 003/GP/2026, de 05 de janeiro de 2026, que instituiu a Comissão de Patrimônio para reavaliação, depreciação, e inventário dos bens móveis e imóveis do Município de Pontal do Araguaia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Agosto de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal