DECRETO Nº 117/2026

Cria a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI, no âmbito do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e acompanhar a elaboração do referido plano no âmbito do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT.

Art. 2º A Comissão de que trata este Decreto será composta pelos seguintes representantes:

I - Fernando Antonio Gavioli - Secretaria Municipal de Agricultura;

II - Alyce Geovanna Porfirio Orange - Secretaria Municipal de Saúde;

III - Janilza Silva da Cruz - Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV - Julieldon Esteffaner Gonçalo Amaral Cintra - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

V - Visctor Manoel de Arruda Ferraz - Secretaria Municipal de Educação;

VI - Vladimir de Lima Brandão - Procuradoria Municipal;

VII - José Luis da Silva Leite - Secretaria Municipal de Administração;

VIII - João Augusto Gomes Junior - Secretaria Municipal de Finanças;

IX - Layssa Paula de Figueiredo - Gabinete do Prefeito;

X - Mario Roberto Duarte - Secretaria Municipal de Cultura;

XI - Lucila Pereira da Guia Mendes - Conselho Tutelar.

Art. 3º A Comissão será presidida por um de seus membros, a ser designado por ato do Poder Executivo.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, 18 de Agosto de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida Prefeito Municipal

Nossa Senhora do Livramento-MT