Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Ata de Registro de Preços no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços Nº 11/2026-SSAAP, cujo objeto é o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de materiais destinados à execução de serviços de tapa-buracos e recomposição de pavimentos asfálticos após intervenções realizadas na rede de distribuição de água do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização da Ata de Registro de Preços Nº 11/2026-SSAAP:

· Titular: Sidnei Raimundo Domingues.

· Suplente: Mauri Queiroz de Menezes Junior.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de agosto de 2026.

Cáceres, 18 de agosto de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva

Decreto 747/2025

Publicado em 21/10/2025 – AMM

(Assinado Digitalmente)