PORTARIA Nº 185/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Nomeia o servidor efetivo para exercício do Cargo em Comissão de Chefe Do Departamento de Agricultura e Pecuária do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Servidor Efetivo ILSON PEREIRA ROSA, para o exercício do cargo em Comissão de Chefe Do Departamento de Agricultura e Pecuária do Município, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo AS-2, constante nos Anexos I e III da Lei Municipal nº588/2017, e Art.14 da Lei Complementar nº 27 de 28 abril de 2006.

Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta portaria correrão à conta da rubrica 31.90.11.00 – vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade ao qual o funcionário está subordinado, constante na lei orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário na forma da Lei.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de agosto de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal