MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2026

PROCESSO: Nº 050/2026

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Superficial, nos trechos: Rua 16, Rua Pernambuco, Rua Ipê T1, Rua Ipê T2, Rua Sucupira T1, Rua Sucupira T2, Rua Pequi T1, Rua Pequi T2, Rua Aroeira T1, Rua Aroeira T2, Rua JatobáT1, Rua Jatobá T2, totalizando uma área de 12.028,93m² no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Termo de Convênio nº 1357-2026/SINFRA, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários anexo ao Processo correspondente.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 50/2026, Concorrência Presencial nº. 03/2026, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 09.082.158/0001-22, com seu valor Global de R$: 1.642.780,48 (Um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 18 de Agosto de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal